Empresa é multada por coletar fotos online para sistema de reconhecimento facial

 

Uma empresa norte-americana especializada em reconhecimento facial foi multada em € 30,5 milhões (aproximadamente R$ 190 milhões) pela Autoridade Holandesa de Proteção de Dados (DPA) por ter criado um banco de dados de imagens sem o consentimento dos indivíduos. A Clearview AI, conhecida por fornecer serviços de reconhecimento facial a agências de inteligência e forças policiais, coletou mais de 30 bilhões de imagens da internet para abastecer seu sistema.

Uso indevido de imagens online

A Clearview AI foi multada pela DPA, pois a legislação europeia de proteção de dados (GDPR) se aplica mesmo a empresas fora da União Europeia. Isso implica que, apesar da Clearview não ter sede ou clientes na UE, ela ainda deve obedecer ao GDPR quando lida com dados pessoais de cidadãos europeus.

"O reconhecimento facial é uma tecnologia extremamente invasiva, que não pode ser disponibilizada indiscriminadamente. Se sua foto estiver na internet, você pode acabar no banco de dados da Clearview e ser rastreado", afirmou Aleid Wolfsen, presidente da DPA.

A prática de coleta de imagens pela Clearview levantou preocupações sobre privacidade e segurança dos dados, pois os indivíduos retratados não foram informados ou consultados. Essa coleta de dados é feita por meio de raspagem da web, extraindo fotos de sites públicos sem a permissão dos indivíduos e transformando-as em códigos biométricos únicos, o que permite a identificação através de fotos e vídeos.

Além da multa inicial, a DPA ordenou que a empresa cesse essas práticas, sob risco de uma penalidade adicional de até € 5,1 milhões. A Clearview alega não ter operações ou clientes na UE e, portanto, considera que não deveria estar sujeita a essas regulamentações.

A Clearview AI já recebeu multas por violações semelhantes em países como Reino Unido, Canadá, França, Itália e Austrália. A DPA alerta que o uso dos serviços da Clearview é ilegal e que qualquer organização na Holanda que utilize esses serviços pode enfrentar multas ainda mais severas.